Termos de Uso

Ao se cadastrar em nosso site, você concorda com os termos de uso abaixo

  1. Do site e seus usuários

    1. O site Diligência Expressa (www.diligenciaexpressa.com.br) é operado pela GMA SOFTWARES, inscrita no CNPJ 08.453.277/0001-81, com endereço à Av. Fioravante Padula, 131A, Centro, Espera Feliz - MG.
    2. O Diligência Expressa é um serviço para conectar advogados e profissionais jurídicos interessados na contratação e prestação de serviços de diligências jurídicas. Aqueles interessados em contratar um profissional para realizar uma diligência são denominados CONTRATANTES ou CONTRATANTE e aqueles prestadores de serviços que se oferecem para realizar as diligências são denominados CORRESPONDENTES ou CORRESPONDENTE.

    3. Através do site Diligência Expressa pessoas físicas podem se cadastrar para serem contratantes e/ou correspondentes.

    4. O Diligência Expressa não é um intermediário, agenciador ou parte em nenhuma contratação cujas partes tenham se encontrado através de nosso serviço. O site Diligência Expressa é um local onde contratantes e correspondentes podem se encontrar de maneira prática e facilitada, sem qualquer envolvimento do site na contratação e negociação de ambas as partes.

    5. Contratantes e correspondentes podem, opcionalmente, enviar uma foto. Ficam, desde já, cientes e concordam que esta foto será exibida em locais públicos do site Diligência Expressa, inclusive junto com a avaliação do correspondente que será explicada mais abaixo.

    6. O Diligência Expressa poderá suspender e/ou banir do uso do site qualquer contratante ou correspondente que, de qualquer maneira, esteja causando prejuízos, danos ou causando qualquer transtorno ao bom funcionamento do sistema.

    7. O Diligência Expressa é soberano para usar qualquer critério na avaliação para definir os casos mencionados no ítem anterior.

  2. Do funcionamento do site

    1. O Diligência Expressa funciona de duas formas principais e distintas: DIRETÓRIO DE ADVOGADOS e ENVIO DE DILIGÊNCIAS.

    2. Diretório de advogados
      Consiste numa listagem de advogados agrupados por comarcas em que atuam. Qualquer pessoa que acessa o site Diligência Expressa pode buscar e localizar o nome dos advogados mostrados no diretório de advogados e poderá abrir o perfil público daquele profissional.

    3. Os correspondentes autorizam, desde já, que seu nome, endereço completo, números de telefone, foto (quando enviado), número da OAB (quando disponível) e demais dados denominados de perfil do usuário apareçam em uma página de perfil do profissional, que terá seu nome listado no DIRETÓRIO DE ADVOGADOS onde qualquer pessoa que acesse o site Diligência Expressa poderá encontra-lo.

    4. Os correspondentes poderão ativar planos de destaque, que farão com que seus nomes apareçam acima dos demais correspondentes que não tiverem destaque ativado.

    5. O correspondente com destaque ativo exibirá, também, a foto do perfil na listagem do diretório de advogados.

    6. O correspondente com destaque ativo terá preferência para o recebimento de pedidos de diligências, passando a receber mais pedidos do que os profissionais que não possuem destaque ativo.

    7. Quando o correspodente com destaque ativo fizer uma proposta em uma diligência, seu nome aparecerá destacado para o contratante e estará sempre acima dos demais profissionais que não possuem destaque ativo.

    8. Envio de diligências
      Através da função de envio de diligências, os contratantes cadastram um pedido de diligência no site e os correspondentes podem, livremente, se candidatar à prestação do serviço, informando o valor que cobrará para tanto. O site disponibiliza um CHAT individual onde cada contratante pode conversar, individualmente, com cada correspondente e negociar, livremente, da maneira que as partes preferirem.

    9. O Diligência Expressa poderá, livremente, criar critérios para que os correspondentes possam fazer propostas às diligências recebidas. Estes critérios podem ser, inclusive, financeiros como pagamento de mensalidades, aquisição de créditos ou qualquer outro critério que o site achar viável. A exigência de algum pagamento para que o correspondente possa se candidatar às diligências não gera vínculo e nem responsabilidade do Diligência Expressa para com as negociações entre contratantes e correspondentes. O valor em questão é referente, unicamente, à permissão do correspondente se utilizar dos serviços do site para negociar com os contratantes.

    10. Com base no item anterior, o Diligência Expressa implantou a política de CRÉDITOS para que os correspondentes possam fazer propostas às diligências recebidas. A cada oferta de diligência o correspondente utiliza 01 (um) crédito a ser descontado de seus créditos totais em conta. Todo dia 1º de cada mês os correspondentes recebem, gratuitamente, 2 (dois) créditos válidos para aquele mês (não acumula para o mês seguinte). Esgotados os créditos o correspondente poderá adquirir pacotes de créditos extras disponíveis no site.

    11. Os créditos gratuitos no 1º dia de cada mês são acrescidos à conta do correspondente sempre que o seu saldo for inferior a 2 (dois) créditos. Se o saldo de créditos do correspondente for igual ou superior a 2 (dois) estes créditos continuarão disponíveis para uso, mas nenhum outro crédito será acrescido à sua conta.

    12. A aquisição de pacotes de créditos garantem o direito do correspondente poder efetuar propostas às diligências mas, de maneira nenhuma, garantem a contratação por parte do contratante, que continua sendo livre e soberano para contratar, ou não, o profissional que preferir, a seu livre critério, independente do profissional ter adquirido, ou não, pacotes de créditos extras.

  3. Das responsabilidades

    1. O Contratante e o Correspondente são únicos e exclusivos responsáveis pelas negociações e contratações realizadas e o Diligência Expressa não possui nenhuma responsabilidade por nenhum problema ou ônus derivados qualquer ato ou omissão dos contratantes ou correspondentes.

    2. Pelo disposto acima, o Diligência Expressa recomenda que contratantes e correspondentes negociem e efetuem transações empenhando todo o cuidado e precauções devidos a qualquer tipo de negociação particular, ficando sob suas responsabilidades avaliar a idoneidade e qualidade daquele com o qual está negociando.

    3. O Diligência Expressa não possui nenhum vínculo com nenhum dos contratantes ou correspondentes que utilizem o site e, portanto, não possui nenhuma responsabilidade sobre a qualidade (ou falta dela) da prestação de serviço dos correspondentes e nem possui responsabilidade sobre qualquer problema no pagamento do serviço prestado por parte dos contratantes. Por esta razão, mais uma vez frisamos que ambas as partes devem tomar precauções e analisar, com cuidado, a idoneidade da parte contrária.

    4. O Diligência Expressa mantém em constante análise o histórico dos cotratantes e correspondentes que utilizam o site a fim de buscar, sempre, coibir e evitar que maus profissionais e pessoas de má fé gerem problemas e prejuízos aos contratantes e correspondentes. Isso, no entanto, não torna o Diligência Expressa responsável por eventuais problemas que fujam deste controle e, por isso, cada contratante e correspondente deve verificar, por conta própria, a idoneidade e reputação daquele com o qual está negociando.

  4. PagDiligência

    1. Como forma de ajudar na prevenção de problemas envolvendo o pagamento das diligências negociadas através do sistema de envio de diligências, o Diligência Expressa possui o serviço denominado PagDiligência, que consiste na possibilidade (livre e opcional) do contratante efetuar o pagamento de uma diligência contratada através do próprio site. Desta forma, o correspondente fica sabendo que o serviço já foi pago e que seu pagamento estará garantido. Quando a diligência é concluída o correspondente informa pelo próprio site e o contratante é notificado para realizar a liberação do pagamento para o correspondente.

    2. O pagamento é repassado para o correspondente em até 30 dias após a data de liberação do contratante - que é a data em que o contratante confirmou que o serviço foi realizado e liberou o pagamento para o correspondente.

    3. O Diligência Expressa descontará 10% (dez porcento) do valor a ser repassado para o correspondente a título de manutenção dos serviços. Este valor não gera nenhum vínculo entre o Diligência Expressa e os contratantes e correspondentes. Também não gera nenhuma responsabilidade sobre quaisquer diligências contratadas pelos contratantes e correspondentes, sendo este valor única e exclusivamente para custear a manutenção do site Diligência Expressa.

    4. A porcentagem acima é devida unicamente nos casos em que o contratante efetuar o pagamento através do próprio site, com o sistema PagDiligência. O correspondente ou contratante não terá obrigação de repassar nenhum valor ao Diligência Expressa quando negociarem o pagamento por outros meios particulares entre as partes.

    5. Os correspondentes ficam cientes de que os contratantes poderão optar, por seus livres critérios, por fazer o pagamento da diligência através do serviço PagDiligência e, desde já, concordam com o desconto mencionado no ítem "C" deste bloco.

    6. Os correspondentes ficam cientes de que os contratantes que optarem pelo pagamento através do serviço PagDiligência poderão bloquear o pagamento do correspondente quando entenderem que houve algum descumprimento na prestação do serviço acordado, abrindo-se assim um PROCESSO DE DISPUTA onde o Diligência Expressa irá intermediar e analisar cada caso para, no final, decidir se o dinheiro deverá ser devolvido ao contratante ou se será liberado integralmente ou em parte ao correspondente.

    7. Correspondentes e contratantes concordam, desde já, que as decisões do Diligência Expressa nos processos de disputa são soberanas e devem ser acatadas por ambas as partes.

  5. Das avaliações dos correspondentes

    1. Como incentivo à qualidade dos membros que utilizam o Diligência Expressa, o site mostrará uma nota de avaliação para cada correspondente. Esta nota se dará através de avaliação livre e pessoal de cada contratante a respeito do serviço prestado por aquele correspondente.

    2. Os correspondentes ficam cientes e concordam com a exibição pública desta avaliação, mesmo que esta seja negativa.

    3. O Diligência Expressa não possui nenhuma interferência nas avaliações dos correspondentes. A avaliação é feita, individualmente, por cada contratante sempre que uma diligência é paga através do sistema PagDiligência e o contratante é livre para avaliar o serviço do correspondente por seu livre critério.

    4. Embora não tenha interferência direta na avaliação dos correspondentes, o Diligência Expressa poderá, se achar necessário e a seu livre critério, rever e desconsiderar avaliações que sejam consideradas injustas. Para tal, o Diligência Expressa usará seu livre critério de avaliação.

    5. O Diligência Expressa poderá usar a avaliação do correspondente como critério para destaques no site, para recebimento de pedidos de diligências e para quaisquer outros propósitos que achar conveniente.

  6. Das disposições gerais

    1. Respeitadas as disposições legais, o Diligência Expressa poderá resolver, a seu livre critério, qualquer situação não prevista nestes termos e, para tal, será livre para usar o critério que melhor lhe convier.

    2. O Diligência Expressa poderá encerrar ou modificar as prestações dos seus serviços a qualquer tempo, sem ônus e sem ser responsabilizado por qualquer prejuízo que o encerramento de seus serviços possam acarretar a qualquer usuário do site.

    3. O Diligência Expressa poderá modificar estes termos de uso a qualquer tempo e, quando isto ocorrer, irá notificar a todos os membros cadastrados no site. Caso a comunicaçao sofra alguma falha, os membros ficam responsáveis por consultar, regularmente, estes termos de uso que estarão sempre disponíveis no menu de rodapé do site.

    4. O membro que, a qualquer tempo, deixar de concordar com estes termos ou não concordar com alguma mudança que ocorra no futuro deverá, imediatamente, contatar o Diligência Expressa através da página de contato do site para solicitar a remoção de seu cadastro no site.